Termos de Uso
Última atualização: 20 de abril de 2026.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site, aplicativos, APIs e demais serviços digitais disponibilizados sob a marca Influenze ("Plataforma"). Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e vinculado-se integralmente a estes Termos, à Política de Privacidade e à Política de Cookies.
1. Definições
- Marca: Usuário pessoa física ou jurídica que contrata ou organiza campanhas de conteúdo por meio da Plataforma.
- Creator: Usuário pessoa física ou jurídica que produz ou entrega conteúdo em campanhas intermediadas pela Plataforma.
- Campanha: fluxo organizado na Plataforma que envolve briefing, convites, entregas, aprovações e demais etapas disponibilizadas no produto.
2. Identificação do fornecedor
Os serviços da Plataforma Influenze são prestados por Holiv Software Ltda., Pessoa jurídica de direito privado, sociedade limitada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, titular da exploração dos serviços de intermediação digital identificados pela marca Influenze.
O domicílio e o foro contratual da controladora situam-se na Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, onde possui sede social e foro eleito para demandas contratuais em que admitida convenção.
Comunicações oficiais: arturholiv@gmail.com.
3. Objeto e natureza do serviço
A Plataforma oferece ferramenta tecnológica de intermediação e organização de fluxos entre Marcas e Creators, incluindo cadastro, comunicação, gestão de status de campanha e, em caráter experimental ou piloto, funcionalidades de pagamento por meio de provedores terceiros, conforme descrito em Como funciona. Salvo disposição expressa e específica em instrumento apartado, a Plataforma não integra, como parte contratante, o contrato de prestação de serviços de criação de conteúdo celebrado entre Marca e Creator, nem garante resultado econômico, alcance, conversão ou desempenho de campanha.
4. Elegibilidade e cadastro
O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado. É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, para violação de direitos de terceiros ou para burlar medidas de segurança. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar imediatamente em caso de uso não autorizado, pelo canal arturholiv@gmail.com.
5. Conduta, conteúdo e legislação aplicável à publicidade
O Usuário obriga-se a observar a legislação brasileira aplicável, incluindo normas consumeristas, publicitárias, autorais, de concorrência, de proteção de dados pessoais e de defesa do consumidor, quando configurada relação de consumo. Conteúdos publicitários observam transparência, identificação de publicidade e demais exigências da legislação e de autoridades reguladoras competentes. É proibido veicular conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de propriedade intelectual ou que contenha malware ou práticas fraudulentas.
6. Propriedade intelectual
A estrutura, marca, layout, bases de software e demais elementos proprietários da Plataforma pertencem à controladora ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução não autorizada. Sobre os conteúdos enviados pelo Usuário, este declara possuir direitos necessários ou autorizações para licenciamento à Marca na extensão prevista no briefing e na lei aplicável à relação entre Marca e Creator. A controladora hospeda, exibe e processa tais conteúdos exclusivamente para operação da Plataforma.
7. Campanhas, relação entre Usuários e pagamentos
Marca e Creator são responsáveis por negociar, documentar e cumprir obrigações relativas a escopo, prazos, entregas, direitos autorais, uso de imagem, exclusividade, valores e demais condições comerciais. Quando o pagamento ocorrer fora dos fluxos integrados à Plataforma, os riscos correlatos ficam a cargo das partes. Quando houver processamento por provedor de pagamento, aplicam-se também os termos desse provedor.
8. Taxas e preços
A controladora cobra taxas pela intermediação tecnológica ou serviços adicionais, conforme tabela e regras divulgadas na Plataforma, incluindo a página Como funciona. Os tributos incidentes sobre as operações seguem a legislação aplicável e a natureza jurídica de cada transação.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos na medida em que descreve bases legais, direitos dos titulares e medidas de segurança.
10. Modificações dos Termos
Estes Termos são alterados para adequação legal, regulatória ou operacional. A data da versão vigente consta no topo desta página. Alterações materiais são comunicadas por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações integra aceitação tácita, salvo quando a lei exigir manifestação específica.
11. Suspensão, encerramento e exclusão
A controladora suspende ou encerra contas que violem estes Termos, representem risco à segurança, à comunidade de usuários ou à conformidade legal, ou em caso de ordem de autoridade competente. O Usuário encerra sua conta pelos meios disponibilizados na Plataforma, observados prazos legais e contratuais de retenção de registros.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo, a controladora não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por condutas de Usuários ou de terceiros. A Plataforma é disponibilizada conforme o estado técnico do serviço. Cláusulas abusivas ou nulas nos termos do art. 51 do CDC não se aplicam ao consumidor; as demais permanecem válidas na medida do possível (art. 51, §1º, CDC).
13. Indenização
O Usuário indeniza Holiv Software Ltda., titular da marca comercial Influenze, seus administradores, prepostos e auxiliares, por reclamações, perdas, danos, custos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios proporcionais) decorrentes de uso indevido da Plataforma, de violação destes Termos ou de violação de direitos de terceiros atribuíveis ao Usuário, na forma do Código Civil e demais leis aplicáveis, respeitada a disciplina do CDC ao consumidor.
14. Comunicações
Comunicações oficiais relativas a estes Termos são enviadas ao e-mail cadastrado na conta ou ao canal arturholiv@gmail.com.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário classificado como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor pode ajuizar ação no foro de seu domicílio. Nas demais hipóteses em que for admissível convenção de foro, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Disposições finais
A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas na medida do permitido. Estes Termos constituem o entendimento integral entre Usuário e controladora quanto ao objeto aqui tratado, na medida não regulada por instrumentos específicos aceitos pelo Usuário.